Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Nº Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/96
Processo nº 373/1996
Processo nº 373/1996
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica