Decreto Executivo nº 1.090, de 10 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1090
Ano
2006
Data
10/02/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 655/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Decreto Executivo nº 655, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica