Decreto Executivo nº 1.017, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1017
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LETREIROS E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 627, de 17 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica