Decreto Executivo nº 994, de 07 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
994
Ano
2005
Data
07/01/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 593, de 27 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica