Decreto Executivo nº 925, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
925
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.427, de 30 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica