Decreto Executivo nº 708, de 22 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
708
Ano
2002
Data
22/08/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 17 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.839, de 04 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica