Decreto Executivo nº 696, de 27 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
696
Ano
2002
Data
27/06/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 17 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica