Resolução nº 51, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
51
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução: nº 004/99
Processo: nº 382/99
Processo: nº 382/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica