Resolução nº 36, de 18 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
36
Ano
1996
Data
18/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO, A PRESTAÇÃO E O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, HORA-EXTRA
Observação
Projeto de Resolução: nº 003/96
Processo: nº 355/96
Revogada pela Resolução nº 081/07 - art. 138
Processo: nº 355/96
Revogada pela Resolução nº 081/07 - art. 138
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica