Decreto Executivo nº 424, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
424
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA QUE MECIONA, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA EMEF DR. DINO BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica