Resolução nº 66, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
66
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O INCISO IV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Projeto de Resolução: nº 007/03
Processo: nº 1052/03
Processo: nº 1052/03
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 418, de 20 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica