Decreto Legislativo nº 13, de 28 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1999
Data
28/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 1996 DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTAS MUNICIPAIS 1996, APROVAÇÃO
Observação
PROCESSO 167/97 - MESA DIRETORA DA CMB
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica