Lei Ordinária nº 1.038, de 09 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1038
Ano
2012
Data
09/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/2012
Veículo de Publicação
BOM - 530
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DOMÉSTICO. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076088-31.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891420)
Indexação
CAMPANHA PREVENÇÃO, ACIDENTES DOMÉSTICOS
Observação
PROC. CMB Nº 0822-2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica