Lei Ordinária nº 1.037, de 09 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1037
Ano
2012
Data
09/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/2012
Veículo de Publicação
BOM -530
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0076084-91.2013.8.26.0000, EM 08/05/2013, ACÓRDÃO Nº 03891586)
Indexação
ESCLEROSE MÚLTIPLA, CONSCIENTIZAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0758-2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica