Decreto Legislativo nº 53, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
53
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2011
Veículo de Publicação
BOM - 487
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES POR 32 (TRINTA E DOIS) DIAS AO VEREADOR TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LICENÇA VEREADOR
Observação
PROC. CMB Nº 871/11
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica