Lei Ordinária nº 979, de 31 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
979
Ano
2011
Data
31/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
BOM - 473
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O 'ATENDIMENTO PSICOLÓGICO' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0088282-63.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891464)
Indexação
ATENDIMENTO PSICOLOGICO, ESCOLAS
Observação
PROC. CMB 761/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica