Decreto Legislativo nº 48, de 31 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
48
Ano
2011
Data
31/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2011
Veículo de Publicação
BOM - 460
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTA, VENCIMENTOS, LEGISLATIVO
Observação
PROC. CMB Nº 478/11
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica