Lei Ordinária nº 961, de 31 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
961
Ano
2011
Data
31/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2011
Veículo de Publicação
BOM - 451
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0082188-02.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03885133)
Indexação
SEMANA DA CIÊNCIA
Observação
PROC. CMB Nº 731/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica