Lei Ordinária nº 953, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2011
Veículo de Publicação
BOM - 442
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICILIO, DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A VACINAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0088290-40.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891587)
Indexação
PROGRAMA VISITA EM DOMICÍLIO
Observação
PROC. CMB Nº 800/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica