Lei Ordinária nº 952, de 28 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952
Ano
2011
Data
28/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2011
Veículo de Publicação
BOM - 442
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA CULTURA CAIÇARA" NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 21/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088301-69.2013.8.26.0000)
Indexação
SEMANA DA CULTURA CAIÇARA
Observação
PROC. CMB Nº 760/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica