Lei Ordinária nº 934, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
934
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2010
Veículo de Publicação
BOM - 435
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTE, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
ASSISTÊNCIA ESPECIAL, FILHO DEFICIÊNCIA
Observação
PROC. CMB Nº 0759/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica