Lei Ordinária nº 929, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
929
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/12/2010
Veículo de Publicação
BOM - 434
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
FINANCIAMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Observação
PROC. CMB Nº 0749/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica