Lei Ordinária nº 899, de 14 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
2010
Data
14/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2010
Veículo de Publicação
BOM - 400
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER MUNICIPAL.
Indexação
ÁREA ESCOLAR, SEGURANÇA
Observação
PROC. CMB 461/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica