Decreto Legislativo nº 27, de 18 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
27
Ano
2008
Data
18/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
OBS.: DECRETO (E DECISÃO DA CÂMARA) DECLARADOS NULOS PELO TJ-SP NA AÇÃO 0000592-96.2012.8.26.0075 EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM NOVEMBRO/2016
OBS.: DECRETO (E DECISÃO DA CÂMARA) DECLARADOS NULOS PELO TJ-SP NA AÇÃO 0000592-96.2012.8.26.0075 EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM NOVEMBRO/2016
Indexação
CONTAS 2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica