Lei Ordinária nº 615, de 09 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
615
Ano
2004
Data
09/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DA HEPATITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica