Lei Ordinária nº 614, de 09 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
614
Ano
2004
Data
09/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEAD – PROGRAMA ESCOLAR DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica