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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o disposto no artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA PARTE DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 168 E N° 169, AMBAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1.629, de 17 de julho de 2024, que dispõe como permanente o caráter de laudos diagnósticos, nos termos que especifica.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças Adolescentes no Município de Bertioga e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Michele Russo
Texto Original
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