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Regulamenta o disposto no artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA PARTE DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 168 E N° 169, AMBAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 346, da Lei Complementar n. 185, de 11 de outubro de 2023

Autoriza a baixa administrativa de créditos tributários municipais considerados antieconômicos para cobrança e dá outras providências

“Cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista nas Unidades Municipais de Ensino do Município de Bertioga

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 28 JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Altera dispositivos da Lei n° 1.629, de 17 de julho de 2024, que dispõe como permanente o caráter de laudos diagnósticos, nos termos que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

Institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças Adolescentes no Município de Bertioga e dá outras providências

“INSTITUI E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Programa “Enxerga Bertioga”, destinado à avaliação oftalmológica e fornecimento gratuito de óculos às crianças da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Institui diretrizes para o Atendimento Humanizado a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e estabelecimentos privados do Município de Bertioga, e dá outras providências

“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NA FASE DE CLIMATÉRIO E MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL JORGE VICENTE DE INCENTIVO À HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O SELO MUNICIPAL “SABOR DE BERTIOGA" DESTINADO A VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA LOCAL, DA CULTURA CAIÇARA, DO USO DE PRODUTOS REGIONAIS, DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO AO TRABALHADOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ROTAS TURÍSTICAS TEMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA (CMDPESCA), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DIGITAIS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL JOSÉ PINTO, NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, E DO SEU PROLONGAMENTO CONHECIDO COMO RUA QUATRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NO EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”

"INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E LETRAMENTO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

“Institui o Dia e a Semana do Tatuador no Município de Bertioga e dá outras providências.”

"Acrescenta o parágrafo único ao art. 8° da Lei Municipal n. 1.003, de 08 de dezembro de 2011.".