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ALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIAPL N 1280, DE 1 DE JANEIRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO NO VALOR DE R$ 458.949,03

AUTORIZA O REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POR TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 6.528.750,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORCAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS)

ANULA A LEI MUNICIPAL N. 1.415, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A APLICACAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DRESTINADO A APLICACAO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA AS PARTES QUE ESPECIFICA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - RESOLUÇÃO Nº 068/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Bertioga, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências."

Instauração de Comissão de Assuntos Especiais - CAE, com a finalidade de apurar as condições de infraestrutura predial, segurança pública e estrutura pedagógica inclusiva nas escolas estaduais sediadas no município de Bertioga.

Instauração de Comissão de Assuntos Especiais - CAE, com a finalidade de apurar as condições de infraestrutura predial, segurança pública e estrutura pedagógica inclusiva nas escolas estaduais sediadas no município de Bertioga.