Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ANULA A LEI MUNICIPAL N. 1.415, DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A APLICACAO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Indexação
anula lei 1415/2020, piso salarial magistério
Observação
proc cmb 433/2020