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PLO 66/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DE LETREIROS E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO".

Apresentação: 18 de Outubro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2015
Última Ação:   LEI Nº 627/2004 - APROAVADA NA 30ª SO 16/11/2004 - PUBLICADO NO BOM 120 - 20/11/2004
PLO 67/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 9 de Novembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2015
Última Ação:   LEI 630/2004 - APROVADA NA 32ª SO 30/11/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 68/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI E REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO".

Apresentação: 9 de Novembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2015
Última Ação:   LEI 639/2004 - APROVADA NA 14ª SE 14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 126 - 30/12/2004
PLO 69/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".

Apresentação: 29 de Novembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2015
Última Ação:   lei nº 631/2004 - APROVADA NA 34ª SO 14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 70/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA AS PERPETUAÇÕES DOS CAR-SOLOS Nº 420, 52 E 72.

Apresentação: 30 de Novembro de 2004
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2015
Última Ação:   LEI 633/2004 - APROVADA NA 34ª SO 14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 71/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PERPETUAÇÃO DO CAR-S0LO Nº 50".

Apresentação: 30 de Novembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2015
Última Ação:   LEI 634/2004 - APROVADA NA 34ª SO 14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 72/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO "DR. SEBASTIÃO DE MORAES" - COSEMS/SP".

Apresentação: 10 de Dezembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2015
Última Ação:   Lei 637/2004 - aprovada na 14ª SE,14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 73/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO BRAZ CUBAS, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS".

Apresentação: 10 de Dezembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2015
Última Ação:   LEI 635/2004 - APROVADA NA 14ª SE 14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 74/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 609/04, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA - APAE DE BERTIOGA".

Apresentação: 10 de Dezembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2015
Última Ação:   LEI Nº 632/2004 - APROVADO NA 14ª SE, 14/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 18/12/2004
PLO 75/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 16 de Dezembro de 2004
Autor:  Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2015
Última Ação:   LEI 638/2004 - APROVADA NA 16ª SE 23/02/2004 - PUBLICADO NO BOM 30/12/2004
PRE 1/2004 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 3 de Maio de 2004
Autor:  Mesa Diretora 2003/2004 - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 67, de 05 de maio de 2004

PRE 2/2004 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA."

Apresentação: 22 de Dezembro de 2004
Autor:  ?
Capellini
Dr. Jurandyr
Zelito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2015
Última Ação:   RESOLUÇÃO 68 - APROVADA NA 15ª SE, 23/12/2004 - PUBLICADO NO BOM 126, 30/12/2004
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 68, de 28 de dezembro de 2004

REQ 1132/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1139/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVELA JD. VELEIROS

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1153/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
AMBULANTES RIVIERA

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1174/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Apresentação: 2 de Março de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1175/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCURSO PÚBLICO DIRETOR DE ESCOLA

Apresentação: 9 de Março de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1197/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ZONA AZUL

Apresentação: 16 de Março de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1209/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CAMPING TROPICALIENTE

Apresentação: 23 de Março de 2004
Autor:  Celsinho

REQ 1210/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ARQUIMEDES BAVA

Apresentação: 23 de Março de 2004
Autor:  Ney Lyra

REQ 1283/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
MONUMENTO OBELISCO

Apresentação: 4 de Maio de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1284/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
FEHIDRO

Apresentação: 4 de Maio de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1288/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
DADOS PARA SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE EFETIVO PM

Apresentação: 4 de Maio de 2004
Autor:  Ney Lyra

REQ 1291/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
APROJET

Apresentação: 18 de Maio de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1309/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
VERBAS REPASSADAS AO CORPO DE BOMBEIROS

Apresentação: 25 de Maio de 2004

REQ 1310/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADEQUAÇÃO DE OBRAS PARA DEFICIENTES

Apresentação: 25 de Maio de 2004
Autor:  Ney Lyra

REQ 1311/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
IDORT

Apresentação: 25 de Maio de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1312/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RÁDIO BERTIOGA FM

Apresentação: 25 de Maio de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1313/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JORNAL CIDADE DE BERTIOGA

Apresentação: 25 de Maio de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1324/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
DESCAUCIONAMENTO DE ÁREA

Apresentação: 8 de Junho de 2004
Autor:  Ney Lyra

REQ 1344/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEN

Apresentação: 3 de Agosto de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1356/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INDEFERIMENTO DE LICENÇA E ALVARÁS PARA CONSTRUÇÃO

Apresentação: 3 de Agosto de 2004
Autor:  Ney Lyra

REQ 1359/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PAJOAN TERRA

Apresentação: 10 de Agosto de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1409/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRAS PQ. ESTORIL

Apresentação: 14 de Setembro de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1435/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
BOLSA FAMÍLIA

Apresentação: 9 de Novembro de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1449/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
CÁLCULOS DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A PMB

Apresentação: 23 de Novembro de 2004
Autor:  Ney Lyra

REQ 1454/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Apresentação: 30 de Novembro de 2004

REQ 1455/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JORNAL EDIÇÃO EXTRA

Apresentação: 30 de Novembro de 2004

REQ 1456/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRAS PAVIMENTAÇÃO INDAIÁ

Apresentação: 7 de Dezembro de 2004
Autor:  Dr. Jurandyr

REQ 1461/2004 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REVISÃO DE IPTU

Apresentação: 14 de Dezembro de 2004