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"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA COM MARCELO BELLINO ZANETTI".

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDA COMUNITÁRIA E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE 'RUA DOS ANJOS' A ATUAL RUA PROJETADA B1, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

"OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA USO DE CLIENTES".

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR".

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". LEI Nº 608/04"

"CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALE REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE PARA TODOS OS DIAS TRABALHADOS".

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER".

"DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES".

"ESTABELECE O DIA DO EMANCIPACIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998".

"DENOMINA DE RUA SAMUEL ALVES LEVINO" A ATUAL RUA 21, NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR, A TÍTULO ONEROSO, O USO DO ESPAÇO AÉREO PARA FINS URBANÍSTICOS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO".

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA".

"DENOMINA DE 'RUA BENEDITO LEITE DA SILVA' A ATUAL RUA APROVADA 130, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM RIO DA PRAIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001".

"ALTERA O TERMO DE CONVÊNIO DA LEI MUNICIPAL Nº 583, DE7 DE ABRIL DE 2004".

"DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS".

"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN HOUSES", NA CIDADE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEAD - PROGRAMA ESCOLAR DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OU AUTORIZAR O USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS A MORADORES DA GLEBA B, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM ALBATROZ".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 278/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O TERMO DE CONVÊNIO DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO TRABALHADOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA - APAE DE BERTIOGA.

ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM BERTIOGA

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TURISMO, LAZER E ESPORTE NÁUTICO NO MUNICÍPIO

"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PELA PREFEITURA DE RELATÓRIOS MENSAIS À CAMARA MUNICIPAL ONDE CONSTEM OS GASTOS COM INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO MÊS ANTERIOR".

"DENOMINA DE ' RUA WALDEMAR COSTA FILHO" A ATUAL RUA ANTÕNIO CARLOS QUINTAS, NO BAIRRO DO JARDIM INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI O DIA "DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS" NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DA HEPATITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE RUA 'RENATA PEREIRA COSTA' A ATUAL RUA 23, NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 553/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COM REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS DE IDADE."

"REGULAMENTA A MONTAGEM E UTILIZAÇÃO DE ALOJAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CANTEIROS DE OBRAS".

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA".

"INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE BERTIOGA".

"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO-UNAERP".