Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
50
Data de Apresentação
04/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PELA PREFEITURA DE RELATÓRIOS MENSAIS À CAMARA MUNICIPAL ONDE CONSTEM OS GASTOS COM INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO MÊS ANTERIOR".
Indexação
Observação