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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A FAZER FRENTE A CONVÊNIOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS E SUA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEREM GERIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS NO VALOR DE R$ 120.000,00.

DESAFETA E CONCEDE TÍTULO DE USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - FUNDO NO VALOR DE R$ 72.700,68.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 07 DE JULHO DE 1998.

AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA COM ENCARGOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 19 DE MARÇO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - ASPPE".

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 04 DE MAIO DE 1998.

REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO 7º DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DEZEMBRO DE 1998.

INSTUTI A POLÍTICA MUNICIAL DO IDOSO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.

DENOMINA DE 'GINÁSIO POLIESPORTIVO NICIA VON DER SCHLENBURG GOULART', O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 'RUA MARIA DOS ANJOS MARME GOUVEIA' A ATUAL RUA APROVADA 285, DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 19 DE MARÇO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A LEGALIZAÇÃO DAS TORRES, ANTENAS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA CELULAR DA TELESP CELULAR MEDIANTE CONTRAPARTIDA.

ALTERA A CLÁUSULA DO TERMO DE CONVÊNIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR OCUPANTE DE COMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.

DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DENTRO DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DERSA- DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/ª

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 9.960.000,00 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS AMORADORES DO JARDIM RIO DA PRAIA.

DENOMINA DE RUA ANTONIO GIRAUD, A ATUAL RUA APROVADA 120, NO BAIRRO RIO DA PRAIA, EM BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R4 1.000.000,00( UM MILHÃO DE REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

DENOMINA DE 'RUA DEOLINDO FERNANDES LISBÔA' A ATUAL RUA APROVADA 978, DO BAIRRO PRAIA DO MAITINGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TRÂNSITO DE BERTIOGA- DECAT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COMO SANTOS E REGIÃO CONVENTION & VISITIONS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00( VINTE MIL REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL 492, DE 6 DE JUNHO DE 2002.

OBRIGA OS PODERES MUNICIPAIS A INCLUIR NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE BERTIOGA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOIRZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL- PFCL,QUE INCENTIVARÁ A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO COMÉRCIO E A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.530.000,00 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES CONTRATADOS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA ' AQUELINO ESTABANAZ NANNI' A ATUAL RUA APROVADA 296, DO BAIRRO BALNEÁRIO MOGIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PIER E FLUTUANTE DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PARA PASSEIOS NÁUTICOS E PESCA ESPORTIVA, LOCALIZADOS NO CANAL DE BERTIOGA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDOTO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA COM A CONSTRUTORA APROJET CONSTRUTORA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.