Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A FAZER FRENTE A CONVÊNIOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS E SUA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEREM GERIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS NO VALOR DE R$ 120.000,00.
Indexação
Observação