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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

CRIA E OFICIALIZA O BRASÃO DE ARMAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO NA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO OU COM VENCIMENTOS NOS EXERCÍCIOS DE 1992 E 1993

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADOTA NO QUE COUBER NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DECRETO-LEI Nº 2300, DE 27/11/1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

DENOMINA DE "CORIOLANO MAZZONI" A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL PREVISTO NA LEI Nº 003/93

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1993, COM DESCONTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 003/1993

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NA IMPORTÂNCIA DE R$2.600.000.000,00 (DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE VALORES BÁSICO UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, PARA LAN;AMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA A FORMA DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NESSE SETOR E ESTIPULA AS CONDIÇOES PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ENVIO DE CÓPIAS AO PODER LEGISLATIVO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O LOGRADOURO PRINCIPAL DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA MONTAGEM DE BARRACAS DE SOCIEDADES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DESCONTO DE 40% NO PAGAMENTO DE IPTU EM COTA ÚNICA, EXERCÍCIO DE 1993, PARA OS CONTRIBUINTES DO BAIRRO CAIUBURA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NA IMPORTÂNCIA DE CR$900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHOES DE CRUZEIROS)

DISCIPLINA VAGAS DOS CARGOS DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA E OFICIALIZA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÀO DO MUNICÍPIO NA FUNDAÇÃO LINHA VERDE-FUNDAVERDE

DENOMINA DE PROFESSOR NICOLAU BAPTISTA PINTO FILHO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DA CRIANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO M NA FUNDAÇÃO LINHA VERDE FUNDAVERDE

DENOMINA DE VICENTE DE CARVALOHO A EMEI DO JARDIM INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 016, DE 19 DE MAIO DE 1993 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1994.

PROPOSTA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO DE 1994 E 1997.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 012, DE 05 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA OBRIGAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 469/88 DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO NA RELAÇÃO DE VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO EM GLEBAS QUE ESPECIFICA, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O CONJUNTO DENOMINADO BOUGAINVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA DA BANDEIRA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS