Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
50
Data de Apresentação
23/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO NA RELAÇÃO DE VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO EM GLEBAS QUE ESPECIFICA, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O CONJUNTO DENOMINADO BOUGAINVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação