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REQ 387/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA ILUMINAÇÃO PRÁTICA NA RUA APROVADA 157 NO BAIRRO DO INDAIÁ, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA MOACYR PRADO SIMÕES E AV. VICENTE DE CARVALHO
Apresentação: 25 de Junho de 1993
Autor:
Toninho Rodrigues
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REQ 405/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA UM GUARDA MUNICIPAL NA ENTRADA DO BAIRRO DO INDAIÁ
Apresentação: 1 de Julho de 1993
Autor:
Toninho Rodrigues
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REQ 410/1993 - Requerimento
Ementa: REQUER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM OU PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NECESSÁRIAS A INSTALAÇÃO DO PAÇO LOCALIZADA NA RUA LUIS PEREIRA DE CAMPOS 900
Apresentação: 1 de Julho de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 411/1993 - Requerimento
Ementa: REVER A LEI QUE ESTRUTURA E ORGANIZA O PODER EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE QUANTO AOS REQUISITOS PESSOAIS PARA O APROVEITAMENTO DOS VÁRIOS CARGOS E ENVIE AO PODER LEGISLATIVO OS PROJETO DE LEI QUE ENTENDER NECESSÁRIAS A TAL FINALIDADE.
Apresentação: 1 de Julho de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 466/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA ATLANTICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, QUE EFETUOU SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:
Sérgio Pastori
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REQ 467/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÕES SOB AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS ENVIADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTOS
Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 477/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA QUE SEJA AREGULAMENTADO OS PLANTÕES DE FARMÁCIA NO TERRITÓRIO DO NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 11 de Agosto de 1993
Autor:
Nelson Turri
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REQ 479/1993 - Requerimento
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NÃO PERMITIR A PERMANÊNCIA DE DETRITOS NO CANAL DE BERTIOGA, NA ÁREA COMPREENDIDA DO FORTE ATÉ A BALSA.
Apresentação: 11 de Agosto de 1993
Autor:
Buzinaro
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REQ 480/1993 - Requerimento
Ementa: CURSOS INTENSIVOS PARA A PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO DE COMBATE AO TÓXICO ATRAVÉS DO DENARC/SECRETÁRIAS MUNICIPAIS
Apresentação: 11 de Agosto de 1993
Autor:
Buzinaro
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REQ 496/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÃO SE AS EMPRESAS QUE ESTÃO REALIZANDO OBRAS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO ESTÃO RECOLHENDO O ISS DEVIDO
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 497/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÃO QUAIS AS OBRAS OU SERVIÇOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS ITAJÁ, INTERVALES E AGRÍCOLA, MONTE AZUL NO MUNICÍPIO
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 498/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÕES SE O PODER EXECUTIVO JÁ ESTÁ PREPARANDO OS ANTE-PROJETO DE LEIS REFERENTES AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO BEM COMO, AO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 499/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÃO QUAL O NÚMERO TOTAL DE ALUNOS FREQUENTANDO AS EMEIS ATÉ O MOMENTO
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 500/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÃO QUAL O NÚMERO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO HOSPITAL, BEM COMO O VALOR DE TAIS REFEIÇÕES, SOB PONTO DE VISTA FINANCEIRO
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 501/1993 - Requerimento
Ementa: PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO PROGRAMA DE COMBOIO DE ALIMENTOS REALIZANDO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Buzinaro
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REQ 510/1993 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAR O CURSO DE MAGISTÉRIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE BERTIOGA
Apresentação: 18 de Agosto de 1993
Autor:
Sérgio Pastori
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REQ 516/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DETERMINADAS PELA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR E PORQUE ALGUMAS V.EXAS DO MUNICÍPIO NÃO FORAM CONTEMPLADAS
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:
Sérgio Pastori
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REQ 528/1993 - Requerimento
Ementa: ORIENTAR ATRAVÉS DE PALESTRA NAS ESCOAS QUANTO AO USO CORRETO DOS COLETIVOS.
Apresentação: 25 de Agosto de 1993
Autor:
Dr. Lairton
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REQ 529/1993 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NAS RUAS G E H NO BALNEÁRIO MOGIANO.
Apresentação: 25 de Agosto de 1993
Autor:
Barreiro
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REQ 543/1993 - Requerimento
Ementa: CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA EROLES S/A
Apresentação: 3 de Setembro de 1993
Autor:
Gordo
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REQ 545/1993 - Requerimento
Ementa: REIVINDICAR COLETA DE LIXO NA ESTRADA 4 DO JD. VISTA LINDA CHÁCARAS DO SETOR 1º.
Apresentação: 3 de Setembro de 1993
Autor:
Gordo
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REQ 592/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL A SITUAÇÃO JURÍDICA DA ÁREA DEFINIDA COMO ESPAÇO LIVRE Nº 09, AS RUAS 14 E 16 ENTRE ASD QUADRAS 39 E 40.
A QUEM FOI CEDIDA ESTA ÁREA E QUAL A SUA FINALIDADE PROCEDER TAIS AVERIGUAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
ESTA NORMALIZADO ALGUM LOTEAMENTO NERSTA ÁREA, POR ESTA ATUAL ADMINISTRAÇÃO.
Apresentação: 22 de Setembro de 1993
Autor:
Ney Nehme
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REQ 689/1993 - Requerimento
Ementa: QUAIS AS ÁREAS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Apresentação: 15 de Outubro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 694/1993 - Requerimento
Ementa: QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS INSTITUCIONAIS LOCALIZADAS NA RIVIERA E QUE FORAM DESATIVADAS PELA LEI SANTISTA Nº 469/88.
Apresentação: 15 de Outubro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 695/1993 - Requerimento
Ementa: QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO AO TERMINAL TURÍSTICO DE BERTIOGA.
Apresentação: 15 de Outubro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 696/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA QUE NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA O DERSA EXECUTE DE MODO INTERRUPTIVO O SERVIÇO DE TRAVESSIA.
Apresentação: 15 de Outubro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 704/1993 - Requerimento
Ementa: VISA OBTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O NÚMERO DE ALVARÁS DE EDIFICAÇÕES EXPEDIDOS DE JANEIRO ATÉ A ATUALIDADE. O NÚMERO DE INSCRIÇÕES CONSTANTES NO CADASTRO DE ISS E O NÚMERO DE ALVARÁS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO EXISTENTE NO M. DE BERTIOGA
Apresentação: 21 de Outubro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 720/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÕES QUANTO AO MONTANTE DE PRECATÓRIAS JUDICIAIS QUE ENTRARAM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 723/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTA ALGUMAS INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E SANEAMENTO DE ÁGUA NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO EM ÁREAS INSTITUCIONAIS
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Autor:
Sérgio Pastori
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REQ 739/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O CONDOMÍNIO BOUGANVILLE INDAIÁ IV E HANGAROA, OBSERVARAM AS NORMAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL? O CONDOMÍNIO BOUGANVILLE INDAIÁ IV E HANGAROA OBSERVARAM AS NORMAS QUANTO A PRESERVAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL?
Apresentação: 28 de Outubro de 1993
Autor:
Sérgio Pastori
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REQ 754/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL DEPARTAMENTO AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE TRAILER. QUAL O CRITÉRIO PARA QUE SEJA INSTALADA ENERGIA ELÉTRICA NOS MESMOS
Apresentação: 3 de Novembro de 1993
Autor:
Ney Nehme
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REQ 761/1993 - Requerimento
Ementa: QUEIRA INFORMAR SE O SERVIÇO DE DESMEMBRAMENTO EFETUADO SOB Nº 53759/91 ADEQUA-SE AO ORDENAMENTO LEGAL VIGENTE.
Apresentação: 3 de Novembro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 778/1993 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO JÁ AVALIOU CONJUNTAMENTE COM O TITULAR DA PESCA NOVA A ÁREA MUNICIPAL PARA EFETUAR-SE PERMUTA?
Apresentação: 5 de Novembro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 781/1993 - Requerimento
Ementa: QUE MEDIDAS O MUNICÍPIO ADOTOU PARA RECUPERAR ÁREAS DOADA PELO MUNICÍPIO DE SANTOS?
Apresentação: 5 de Novembro de 1993
Autor:
Miguel Bichir
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REQ 875/1993 - Requerimento
Ementa: SOLICITA OBTER INFORMAÇÃO SE A CONSERVAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DA RODOVIA PRESTES MAIA E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM. INFORME AINDA SE ESSE ASSOREAMENTO QUE ESTÃO SENDO EFETUADOS NÃO CAUSARAM PREJUÍZO AO RIO GUARATUBA
Apresentação: 8 de Dezembro de 1993
Autor:
Buzinaro
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