Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
08/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE LIXEIRAS PARA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NOS PRÉDIOS, CONJUNTOS COMERCIAIS E VILAS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COLETA SELETIVA, LIXO RECICLÁVEL
Observação
proc cmb 460/09
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