Indicação nº 420 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1997
Número
420
Data de Apresentação
12/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO BENEFÍCIO PREVISTO NOS ARTIGOS 76 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA (LICENÇA-PRÊMIO)
Indexação
Observação