Indicação nº 168 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1997
Número
168
Data de Apresentação
01/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% DOS EMOLUMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA EDIFICAR.
Indexação
Observação