Indicação nº 233 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
233
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO DE LEI DE INCENTIVO FISCAL A FIM DE COMPENSAÇÃO EM ISS PARA VIABILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Indexação
CURSOS PROFISSIONALIZANTES, INCENTIVO FISCAL, ISS
Observação