Indicação nº 263 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1994
Número
263
Data de Apresentação
05/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS EQUILIBRADOS PARA AÇÃO DOS MESMOS DENTRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, FAZENDO CESSAR A IMPOSIÇÃO DE MULTAS PARA PROPRIETÁRIOS QUE POSSUAM A SUA LICENÇA PARA CONSTRUIR, VEZ QUE A MUNICIPALIDADE ESTÁ APTA A CONTROLAR E A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação