Indicação nº 251 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1994
Número
251
Data de Apresentação
28/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE ENVIAR AO LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOA RTIGO 16 DA LEI 56/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação