Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS E COBRANÇA DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE COELTIVO URBANO
Indexação
TRÂNSITO, TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS, MOTORISTA, COBRADOR
Observação
Proc CMB 287/09