Indicação nº 114 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1994
Número
114
Data de Apresentação
21/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ISENÇÃO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE APRESENTA ESCRITURA DEFINITIVA E O IMÓVEL SEJA DE NO MÁXIMO 120 M².
Indexação
Observação