Veto nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
19/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PL Nº 02/13, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES SEMELHANTES".
Indexação
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, LICENÇA, EVENTOS
Observação
PROC. CMB Nº 75/2013