Indicação nº 600 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
600
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS ,NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E AO ORÇAMENTO ANUAL, ATINENTE AO REPASSE DEVOLUÇÃO DA RECEITA DUODECIMAL LEGISLATIVA PARA DESTINAÇÃO A SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES OU QUALQUER OUTRA AGREMIAÇÃO SOCIAL DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, QUE TENHAM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIR DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE.
Indexação
LOA, PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação