Indicação nº 490 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
490
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E BANHEIROS PARA TODOS EM EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE LIVRE ACESSO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Indexação
ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, RAMPAS DE ACESSO, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, SOCIAL
Observação