Indicação nº 255 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
255
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INFORMAR À POPULAÇÃO SOBRE A LEI N° 12.802, QUE FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF, E QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.
Indexação
Observação