Requerimento nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS ESPECIAIS - CAE, PARA A ANÁLISE DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 93/2012 QUE INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA.
Indexação
CAE, COMISSÃO DE ANALISE DE EVENTUAL NCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 93/2012, REFORMA ADMINISTRATIVA
Observação